Prefeitura Regulariza o Loteamento Alto Paraíso

A prefeita Carmelina Costa no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 73, XXII, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assinou na manhã do dia 06/09 o decreto 040/2019 que Regulariza o Loteamento Alto Paraíso, localizado no Bairro São Francisco – Km 14, tendo em vista que os loteadores atenderam todas as exigências requeridas por Lei. Essa regularização permitirá que os moradores tenham seus lotes devidamente escriturados e registrados individualmente em seus nomes, obtendo o título definitivo da propriedade. Também foi assinado entre as partes o Termo de Acordo e Compromisso – TAC, referente à aprovação do parcelamento do solo destinado ao loteamento residencial e comercial “alto paraíso” e toda a sua estruturação, tais como: abertura de ruas, sistema de água, iluminação pública… Além da chefa do Poder Executivo, estiveram presentes no Ato, os loteadores Rubens José Cardoso e Doralice Moura Cardoso, o Venerável Mestre da Loja Maçônica de Irituia Ir. Jean Gomes Bastos, e o corpo jurídico da Prefeitura.
Prefeitura Municipal de Irituia.
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