Conheça os oito eixos temáticos da V Conferência Municipal de Educação.

Conheça os oito eixos temáticos da V Conferência Municipal de Educação.


Publicado em: 29/06/2017 00:00 | Fonte/Agência: SEMED Irituia

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Eixo I - “O PME na articulação do Sistema Municipal de Educação: Instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação, e teve como relatora a Professora Júlia, Proposições: P1: o mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação, ora constituído, terá a duração de 04 (quatro) anos, podendo os mesmos serem reconduzido a mais um mandato, através de legitima eleição; (NOVA EMENDA) APROVADA. P2: Poderão concorrer ao Cargo de Conselheiro Municipal, somente servidores de Cargo Permanente e/ou Efetivo da Rede Municipal de Ensino, com experiência mínima de 03 (três) anos de efetivo exercício (salvo os membros ou categorias indicadas); (NOVA EMENDA) APROVADA. P3: O servidor cedido ao Conselho Municipal de Educação, receberá uma Gratificação referente a 10% do salário base, como compensação as suas perdas salariais, sendo corrigido de acordo com o PCCR Municipal, inerente ao Cargo/função de origem. (NOVA EMENDA) APROVADA.
 
Eixo II - “Planos decenais, Sistema Municipal de Educação: Qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais, relatora Professora Iraídes Moura; Proposições: todas as proposições foram devidamente aprovadas por unanimidade pelo grupo de trabalho.
 
Eixo III - “Planos decenais, Sistema Municipal de Educação e gestão democrática, participação popular e controle social, relatora Professora Keila Maria Lobato; Proposições: P1: No âmbito dos sistemas, promover mecanismos que garantam a participação dos profissionais da educação, pais, mães ou responsáveis, estudantes, comunidade local e movimento social nas instituições educacionais, de modo a garantir que as instituições educacionais elaborem ou adequem e implementem os planos de educação; construam os projetos político-pedagógicos ou planos de desenvolvimento institucional em sintonia com a  legislação vigente, a realidade e as necessidades locais; efetivem a autonomia pedagógica,  administrativa e financeira nas instituições de educação básica, profissional, tecnológica e  superior; e realizem a forma de provimento ao cargo de gestão das instituições de educação  básica e superior por meio de eleição direta, garantindo a ampla participação dos diversos  segmentos. (SUBSTITUTIVA) APROVADA  por - Pais ou responsáveis; P2: A escolha de gestores públicos deverá ser realizada exclusivamente pela comunidade escolar, sem interferência do Executivo, deixando de ser seu cargo de confiança. Na educação superior precisamos avançar também, realizando eleição direta e não de consulta pública ou indicação política para os cargos de reitor e diretor de unidades acadêmicas, tanto  na esfera pública quanto na privada, superando o modelo de consulta pública, lista tríplice  ou livre escolha e local, através de eleição direta, em que figurem como eleitores o corpo docente, pessoal de apoio, alunos da EJA, pais e/ou responsáveis legais dos alunos. (ADITIVA) APROVADA.
 
Eixo IV - “Planos decenais, Sistema Municipal de Educação e a democratização da educação: Acesso, permanência e gestão”, relatora Sra. Luciana Luz; Proposições: P1: Propor processos de parcerias entre as instituições de ensino superior e o governo municipal visando garantir o ingresso dos cidadãos Irituienses no ensino superior, obedecendo os Artigos 9º, 10 e 11 da LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDBEN 9394/96) em consonância com o Artigo 164 da Lei Orgânica do Município de Irituia – PA; Propor processos de parcerias entre as instituições de ensino superior e o governo municipal visando garantir o ingresso dos cidadãos Irituienses no ensino superior, obedecendo os Artigos 9º, 10 e 11 da LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDBEN 9394/96) em consonância com o Artigo 164 da Lei Orgânica do Município de Irituia – PA; - (ADITIVA) APROVADA por propor processos de parcerias entre as instituições de ensino superior público e o governo municipal visando a implantação de um polo neste município, para garantir o ingresso dos cidadãos irituienses no ensino superior, obedecendo os Artigos 9º, 10 e 11 9394/96) em consonância com o Artigo 164 da Lei Orgânica do Município de Irituia da LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDBEN– PA; P2: Manter e ampliar em regime de colaboração, a rede de escolas públicas de educação infantil física com 3 (creches) espaços adequados de instituições para Educação Infantil em conformidade com padrões arquitetônicos do Ministério da Educação e de acordo com o Programa Nacional de Construção e reconstrução, respeitando as normas de acessibilidade, as especificidades geográficas e culturais locais – (ADITIVA) APROVADA por Universalizar, até 2019, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 04 a 05 anos de idade implantar e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 8% das crianças de até 03 anos até o final da vigência deste PME; P3: Incentivar a oferta de cursos de educação profissional no município, (ADITIVA) APROVADA por Garantir a oferta de cursos de educação profissional para a população de jovens e adultos no município, por meio de parcerias entre instituições públicas e privadas.
 
Eixo V - “ Planos decenais, Sistema Municipal de Educação e Políticas intersetoriais de desenvolvimento educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação”, relatora Professora Rosineide Jorge; Proposições: P1: Oferecer suportes técnicos pedagógicos e estruturais, a fim de garantir uma educação especial de qualidade, oferecendo formação constante aos profissionais e assegurar na secretaria de educação uma equipe especializada e direcionada especificamente para atender as necessidades da educação especial. (ADITIVA) APROVADA; P2: Desenvolver estratégias para que os jovens e adolescentes vejam a educação como meio de transformação social. (NOVA EMENDA) APROVADA; P3: Criação do polo quilombola. (NOVA EMENDA) APROVADA; P4: Criar o fundo para relações étnico raciais para  formação dos  profissionais  da   educação  contemplando a lei 10.639/03; 11645/08; 12.288/10 e resolução nº 8/2012. (NOVA EMENDA) APROVADA.
 
Eixo VI - “Planos decenais, Sistema Municipal de Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, Justiça Social e Inclusão, relatora Professora Luiza; Proposições: P1: Elaboração de um plano de gestão intersetorial (plano municipal de políticas setoriais e intersetoriais entre as áreas e órgãos públicos, buscando seu fortalecimento no âmbito da educação, cultura, desporto, tecnologia, saúde, trabalho e meio ambiente). (NOVA EMENDA) APROVADA; P2: Criação de coordenação para monitoramento e avaliação do plano de gestão intersetorial. (NOVA EMENDA) APROVADA; P3: Implantar ações municipais para ampliação da saúde de estudantes e profissionais da educação para a melhoria das condições de trabalho e desenvolvimento profissional. (NOVA EMENDA) APROVADA; P4: Promover ações para diversidade cultural e biodiversidade das políticas públicas municipais, de educação, saúde, cultura e trabalho. (NOVA EMENDA) APROVADA; P5: Garantir dentro do âmbito da saúde, o atendimento de forma integral, do aluno de turma multifuncional AEE. Atendimento esse, do educador e do educando. (NOVA EMENDA) APROVADA; P6: Propor a elaboração do projeto para o resgate da demais culturas populares existentes em nosso município, de forma intersetorial entre as secretarias. (NOVA EMENDA) APROVADA; P7: Garantir recursos para trabalhar projetos sociais e intersetoriais a nível municipal. (NOVA EMENDA) APROVADA; P8: Criação de um banco de dados intersetorial (inovação tecnológica) para verificação e facilitação no atendimento de alunos em situação de vulnerabilidades (trabalhando de forma integral, todos os níveis de assistência). (NOVA EMENDA) APROVADA.
 
Eixo VII - “Planos Decenais, Sistema Municipal de Educação e Financiamento da educação, gestão, transparência e controle social, relator Professor André Silva; Proposições: P1: Garantia de remuneração dos Trabalhadores de educação do município de Irituia de acordo com o PCCR Lei nº 343/2010, artigo 3º, com adendo a reestruturação; ADITIVA) APROVADA; P2: Garantia do ingresso dos trabalhadores de educação da rede pública do município de Irituia, ressalvo os casos previsto em lei, por meio de concurso público de provas e títulos, em caso de vacância de cargos, de acordo com o PCCR Lei nº 343/2010 art. 15 e 18. (SUBSTITUTIVA) APROVADA; P3: Garantir proporcional ou equivalente com ressalva ao PCCR do município de Irituia. (SUPRIMIR) o piso salarial nacional.  (SUPRESSIVA) APROVADA.
 
Eixo VIII - “Planos decenais, Sistema Municipal de Educação e valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde”, relatora Clarinha Martins; Proposições: P1: Implementar a Lei 6.170/98 assegurando a sua autonomia, peculiaridade e identidade própria. (NOVA EMENDA) APROVADA; P2: Promover medidas administrativas que assegurem a permanência de profissionais qualificados, com experiência e bom desempenho, na função que exerce na Secretaria Municipal de Educação. Com ingresso preferencialmente através de concurso público. (EMENDA ADITIVA) APROVADA; P3: Assegurar o repasse dos 5% arrecadados dos impostos e dos recursos próprios, aplicando-os obrigatoriamente com transparência na educação (NOVA EMENDA) APROVADA; P4: Garantir e manter a permanência dos Programas de Informatização das Redes de Ensino Municipal, sendo programado dentro dos 40% dos recursos do FUNDEB em sua vigência. (ADITIVA) APROVADA; P5: Mobilizar os Conselhos Municipais, cooperativas, sindicatos, associações e organizações não governamentais, assim como o ministério público os tribunais de contas, as procuradorias da União e dos Estados, para exercerem a Fiscalização necessária ao cumprimento da realização deste PME relacionado a essa temática. (ADITIVA) APROVADA; P6: Atuar e efetivar ações concretas, tanto no apoio financeiro quanto no técnico, para que as diretrizes, metas e estratégias do PME (2015-2025) sejam cumpridas. (NOVA EMENDA) APROVADA; P7: Implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública.(NOVA EMENDA) APROVADA; P8: Fortalecimento de mecanismos de participação, como os conselhos  escolares, da construção coletiva do projeto político pedagógico, do uso adequado e  transparente dos recursos, da implementação de formas democráticas na escolha de diretores  (as). (NOVA EMENDA) APROVADA; P9: É imprescindível que os secretários de educação sejam ordenadores e gestores plenos de despesas e participem efetivamente da discussão e deliberação sobre as políticas prioritárias e sobre a dinâmica de financiamento em seus estados, no Distrito Federal e nos municípios. (NOVA EMENDA) APROVADA; P10: Garantir o financiamento adequado com fins previstos em leis no mínimo dos 60% e 40% obrigatórios dos Recursos do FUNDEB, para garantir uma educação de qualidade. (NOVA EMENDA) APROVADA.