Legislação

Lei Ordinária 393/2017

Vigente

"Adota o Diário dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Irituia/PA.
Lei Ordinária 391/2017

Vigente

Cria e extingue cargos, e estabelece a remuneração dos cargos que específica e da outras providências.
Lei Ordinária 331/2008

Vigente

Leis de Normativa de Diárias
Lei Ordinária 1/1991

Vigente

Leis que dispõe sobre concessão de diárias de diversos cargos e servidores de Irituia.