Legislação

Lei 395/2017

Vigente

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Lei 394/2017

Vigente

Modifica Quantitativos, nomenclaturas, escolaridade exigida e atribuições de cargos criados pela Lei nº 389/2016, cria novos cargos e dá outras providências.
Lei 393/2017

Vigente

Lei 392/2017

Vigente

Lei 391/2017

Vigente

Lei 241/2017

Vigente

Leis que dispões das Normativas de Diárias.
Lei 386/2016

Vigente

Estima a Receita a Despesa do Município de IRITUIA para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providencias.