Legislação

Lei Orçamentária Anual - LOA 401/2018

Vigente

LOA - Lei Orçamentária Anual 2018.
PPA - Plano PluriAnual 400/2018

Vigente

PPA - Plano Plurianual 2018-2021
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 395/2018

Vigente

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018
Decreto 13/2018

Vigente

Decreto N°013/2018 - Que Regulamenta a Lei de Acesso a Informação - LAI.
Lei de Acesso a Informação - LAI 13/2018

Vigente

Decreto referente a LAI - Lei de Acesso a Informação.
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1/2018

Vigente

RREO - Relatórios Resumido da Execução Orçamentária de 2018.
Programas e Ações do Executivo 1/2018

Vigente

Obra Pública Referente a Creche Tipo I. Ano Base 2018
Convênios e Termo de Cooperação. 1/2018

Vigente

Não existem Convênios e termos de Cooperação no ano de 2018 até o momento.
Tabela de Cargos e Remuneração 1/2018

Vigente

Tabela de Cargos e Remuneração SEMAD e SEMUSI.
RGF - Relatório de Gestão Fiscal 1/2018

Vigente

Relatório de Gestão Fiscal 2018.
Do Controle dos Bens Públicos - Bens Móveis e Imóveis. 1/2018

Vigente

Bens Patrimoniais - Bens Móveis e Imóveis. (Finalizando o levantamento)