EDITAL n° 001/2019 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMCDA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Irituia – Pa, torna público o Edital de Convocação para o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Resolução nº 139/2010 alterada
pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, na Lei Municipal nº 382/2015 e na Resolução nº 002/2019 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Irituia, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

 EDITAL n° 001/2019 – CMCDA

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